Condições gerais Symphonics Flexibilidade

As presentes Condições Gerais («CG») são aplicáveis a qualquer particular ou profissional que tenha assinado as Condições Especiais de adesão, que subscreva o serviço (o «Serviço») descrito no Artigo 1.º e que cumpra as condições definidas a seguir. No âmbito do presente documento, os termos abaixo têm a seguinte definição:

a) «Nós» ou «SYMPHONICS» refere-se à SYMPHONICS SAS, com um capital social de 115 233 €, sociedade registada no Registo Comercial de Tours com o n.º 952 912 038 e cuja sede social se situa em 1 impasse du Palais, 37000 Tours;

b) «O utilizador» ou «Utilizador» designa qualquer pessoa que preencha os requisitos de elegibilidade, que tenha aceitado os presentes TCG e que tenha devidamente assinado as Condições Especiais de Adesão;

c) «Serviço» designa a oferta de diagnóstico, alerta e personalização da programação dos Equipamentos registados nos termos das Condições Especiais, tal como descrito no artigo 1.º do presente contrato. De forma mais ampla, «Serviço» designa os produtos, aplicações, software, serviços e sítios da Internet da Symphonics

d) «Equipamento» designa o equipamento que permite a troca bidirecional de informações e cujo controlo remoto nos autoriza a efetuar. O Equipamento é e continua a ser da sua propriedade, sendo que as condições gerais específicas do fabricante e do vendedor a quem o Equipamento foi adquirido continuam a ser aplicáveis, sem que possamos ser responsabilizados pelo funcionamento desse equipamento;

e) «Dados» designa o conjunto de informações que nos fornece ou que são recolhidas e tratadas no âmbito do Serviço, nomeadamente (i) os dados relativos à utilização do Serviço, incluindo os dados de contacto do utilizador, (ii) os dados de consumo, planeamento e gestão dos Equipamentos que beneficiam do Serviço, (iii) a opção tarifária, os dados de consumo e de injeção provenientes do seu contador inteligente Linky e por nós obtidos junto da Enedis e (iv) a opção tarifária e os dados de consumo por nós obtidos junto da GRDF;

f) «Contrato» designa, no seu conjunto, as Condições Particulares de Adesão e as CG. As CG podem ser descarregadas emhttps://symphonics.fr/;além disso,foram-lhe enviadas por e-mail ou em versão impressa antes da assinatura do Contrato. Reconhece, portanto, que tem a possibilidade de tomar conhecimento das mesmas num suporte duradouro.

I. Artigo 1.º — Descrição dos Serviços

Oferecemos um serviço de acompanhamento do seu consumo, diagnóstico, alertas e personalização da programação dos seus equipamentos conectados. Neste contexto, encontrará abaixo as características essenciais dos serviços de que beneficia:

a) Serviço de diagnóstico do contrato de fornecimento e de eficiência energética. Receberá por e-mail um diagnóstico que permite verificar se o seu equipamento está corretamente configurado e se está em conformidade com os seus contratos de fornecimento de eletricidade e gás. Este diagnóstico inclui as nossas análises relativas a: - a adequação do seu contrato de fornecimento de eletricidade (potência contratada e fórmula tarifária escolhida): evolução do consumo de energia antes e depois da instalação de um novo equipamento, acompanhamento da proporção de funcionamento em horários de tarifa reduzida, percentagem do consumo relacionada com o aquecimento, a água quente sanitária e a climatização; - a perda térmica da sua habitação, a sua classe energética e a evolução do seu consumo de energia; - conselhos, sugestões de obras e planos de ação para melhorar a eficiência energética do edifício e reduzir o seu consumo de energia.

b) Serviço de alertas Dispomos de acesso ao seu equipamento ligado à Internet, o que nos permite detetar determinadas condições de funcionamento inesperadas. Se for o caso, enviamos-lhe um e-mail de notificação a identificar a situação, nomeadamente nos seguintes casos (sem que a lista seja exaustiva): avaria, consumo excessivo, consumo nulo, temperatura anormal no interior da habitação (por exemplo: onda de calor, risco de incêndio…). No caso de um alerta que exija a intervenção de um profissional (por exemplo: reparação, manutenção anual), podemos propor-lhe o contacto com um técnico qualificado. Tem a liberdade de aceitar ou recusar esta proposta, conforme lhe for conveniente. Concorda que o serviço de alerta não nos confere qualquer responsabilidade relativamente a quaisquer riscos inerentes ao mau funcionamento dos seus equipamentos, nomeadamente nos casos de utilização que não tenham sido objeto de um alerta.

c) Personalização da programação dos seus equipamentos A programação atual do seu equipamento não tem em conta a tarifa de eletricidade proposta pelo seu fornecedor e, nomeadamente, as horas de menor consumo do seu contrato de fornecimento, nem a pegada de carbono da produção de eletricidade. Com o objetivo de reduzir a sua fatura de fornecimento e a sua pegada de carbono, calculamos e implementamos a programação do seu equipamento para deslocar o consumo para as horas de menor consumo (ou autoconsumo). A qualquer momento, pode suspender a programação sugerida para o seu equipamento, sem que isso constitua uma decisão de rescisão, premindo o botão disponível no seu dispositivo de regulação ou através da aplicação móvel de controlo do dispositivo. Fica a saber que: – a totalidade ou parte dos Serviços poderá ser integrada nas ferramentas disponibilizadas pelo fabricante ou pelo prestador de serviços de controlo remoto dos seus Equipamentos. – qualquer adição, retirada ou alteração de Equipamentos comunicada pelo fabricante ou pelo prestador de serviços de controlo remoto dos equipamentos será aplicada diretamente ao Contrato, sem que seja necessário formalizar uma adenda.

II. Artigo 2.º – Condições de elegibilidade

O acesso a este Serviço, tal como definido no Artigo 1.º, pressupõe a sua aceitação prévia e sem reservas das presentes CG, das Condições Especiais de adesão ao Serviço, bem como o cumprimento das seguintes condições de elegibilidade:

– Possuir e manter em condições operacionais um equipamento de aquecimento, ar condicionado, produção de água quente sanitária ou um dispositivo de regulação da temperatura em funcionamento e ligado à Internet,

– Dispor de uma ligação à Internet estável com um débito mínimo de 128 kbits/s (de subida e de descida) que permita a execução dos Serviços previstos no Contrato e, nomeadamente, a personalização da programação,

– Estar livre de qualquer compromisso relativo à valorização da gestão dos seus equipamentos nos mercados de energia (NEBCO, mercados intradiários, Mecanismo de Ajustamento, nomeadamente) e de qualquer contrato de redução de consumo,

– Encontra-se numa zona geográfica abrangida pela rede pública de distribuição da Enedis (França metropolitana, excluindo a Córsega) e dispõe de um contador Linky com capacidade de comunicação.

– Dispor de equipamento que valide os nossos testes de elegibilidade.

III. Artigo 3.º – Adesão

Para aderir ao Serviço, deve assinar as Condições Especiais de adesão disponíveis no nosso site https://symphonics.fr/. Pode também contactar um dos nossos profissionais parceiros. Reservamo-nos o direito de recusar ou rescindir a sua adesão caso não cumpra todas estas condições de elegibilidade, sem que possa reclamar qualquer indemnização, a qualquer título que seja. Além disso, reconhece que o nosso Serviço poderá ser suspenso ou rescindido caso o prestador do serviço de controlo do Equipamento decida suspender ou rescindir o referido serviço de controlo ou impedir o seu funcionamento. Não poderemos ser responsabilizados por esse motivo.

IV. Artigo 4.º – Preço do Serviço

A disponibilização do Serviço é gratuita para si. Em contrapartida por esta gratuidade e pela assunção dos custos de prestação do Serviço, aceita que valorizemos as operações de deslocamento do consumo dos seus Equipamentos durante toda a vigência do Contrato, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares relativas ao corte difuso e aos regulamentos de mercado em vigor durante o Contrato e disponíveis junto do Gestor de Redes de Transporte (https://www.services-rte.com/). A este respeito:

– autoriza-nos, sem reservas, a recolher, tratar e transmitir as informações técnicas, de injeção e de consumo necessárias ao Serviço de cada um dos seus Equipamentos aos gestores da rede de transporte (RTE), de distribuição de eletricidade (ENEDIS) e de distribuição de gás (GRDF);

– designa-nos como único beneficiário dos direitos relacionados com a valorização da flexibilidade nos mercados de energia (NEBCO, mercados intradiários, Mecanismo de Ajustamento, nomeadamente) e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito a este título durante a vigência do Contrato. Concorda que quaisquer alterações às disposições legislativas e regulamentares relativas à Redução Difusa e aos regulamentos de mercado se aplicarão automaticamente ao presente contrato na data da sua entrada em vigor, sem que seja necessária qualquer adenda. Em contrapartida da gratuidade dos Serviços de diagnóstico, acompanhamento do seu consumo, alertas e conselhos para reduzir o seu consumo de que beneficia ao abrigo do Contrato, designa igualmente o prestador deste serviço, nomeadamente Symphonics, como beneficiário dos Certificados de Poupança de Energia associados ao funcionamento do dispositivo de visualização e interpretação dos consumos de energia de que a sua habitação beneficia (BAR-EQ-115).

V. Artigo 5.º — Disposições gerais sobre a utilização dos serviços

Os Serviços são-lhe fornecidos exclusivamente para fins de utilização pessoal, não comercial nem profissional. Concedemos-lhe, nos termos e condições do presente Contrato, e o utilizador aceita que lhe seja concedido o direito limitado, pessoal, não exclusivo, inalienável, intransmissível e revogável de utilizar os Serviços exclusivamente da forma autorizada no presente Contrato e em quaisquer condições específicas aplicáveis, estabelecidas pela Symphonics. Todas as referências aos Serviços incluem todas as criações gráficas, todas as interfaces de utilizador, todos os scripts e software utilizados para implementar os Serviços e permitir o acesso aos mesmos, bem como todas as atualizações, aperfeiçoamentos, alterações, revisões e aditamentos relativos aos Serviços, disponibilizados pela Symphonics. No entanto, a empresa Symphonics o direito de efetuar atualizações, aperfeiçoamentos, alterações, revisões ou aditamentos relativos aos seus Serviços. O utilizador reconhece que poderão ser ocasionalmente introduzidas alterações à forma e à natureza dos Serviços prestados sem que seja previamente notificado, e aceita que tal possa ocorrer. Envidaremos esforços razoáveis para o informar sobre alterações importantes introduzidas nos Serviços. Aceita que os Serviços não lhe possam ser prestados caso as informações técnicas, de injeção e de consumo recolhidas junto do seu Equipamento, da ENEDIS ou da GRDF não permitam a execução perfeita dos Serviços.

VI. Artigo 6.º – Responsabilidade

O utilizador é o único responsável pela instalação, utilização e manutenção do seu equipamento, bem como pela conformidade da sua instalação. Na qualidade de proprietário dos seus equipamentos, o utilizador é o único responsável pelos mesmos. O utilizador continua também a ser o único responsável pela utilização que possa ser feita do serviço e reconhece, em particular, que qualquer equipamento ligado à Plataforma está e permanece sob a sua inteira responsabilidade, nomeadamente em caso de danos resultantes, direta ou indiretamente, da sua ligação à Plataforma (por exemplo: risco de desligamento). Não podemos ser responsabilizados caso os Serviços não funcionem nas condições acordadas devido a uma avaria dos Equipamentos, sendo que o fabricante do Equipamento e a plataforma associada continuam a ser responsáveis pelos seus próprios produtos e serviços, em conformidade com os contratos que celebraram consigo. Não garantimos que os Serviços sejam: a) compatíveis com o hardware e o software que possa vir a utilizar; b) estejam permanentemente disponíveis ou em determinado momento, sem interrupção, sejam seguros ou isentos de erros; c) sejam adequados às suas necessidades, nem que atinjam um nível específico de desempenho; nem d) estejam isentos de vírus, nem que possam ser afetados por qualquer perturbação, intrusão, pirataria ou corrupção. Em qualquer caso, não assumimos qualquer obrigação de resultado, mas envidaremos todos os esforços necessários para atingir o objetivo estabelecido no presente Contrato. Apenas somos responsáveis perante si pelos danos diretos que possa vir a sofrer em resultado do incumprimento do Contrato da nossa parte. Não assumimos qualquer responsabilidade perante si por quaisquer danos indiretos, causados por terceiros ou decorrentes de quaisquer danos que possa vir a sofrer e que não constituam uma consequência previsível do incumprimento do Contrato da nossa parte, por exemplo, no caso de nem você nem nós termos podido prever esses danos antes de aceder aos Serviços ou no momento desse acesso. A tecnologia que desenvolvemos cumpre as recomendações do Decreto de 30 de novembro de 2005 relativo às instalações fixas destinadas ao aquecimento e ao abastecimento de água quente sanitária em edifícios residenciais, locais de trabalho ou locais abertos ao público, a fim de eliminar o risco de legionella e de calcificação excessiva do Equipamento. No entanto, na medida em que for o utilizador a definir a temperatura de referência do seu equipamento, bem como a configuração da sua instalação, não podemos ser responsabilizados pelas consequências dos riscos decorrentes do funcionamento, das utilizações ou das consequências sanitárias do funcionamento do Equipamento, no caso de uma utilização do dispositivo que não resulte do serviço da Symphonics ausência de conectividade com o Equipamento, alteração por si da instalação, da temperatura de aquecimento, etc.). Não assumimos qualquer responsabilidade perante si, independentemente das circunstâncias, por perdas que possa vir a sofrer num contexto profissional ou comercial, incluindo, nomeadamente, perdas de dados, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uma interrupção da atividade profissional ou comercial. Em qualquer caso, a responsabilidade que possamos incorrer perante si devido a qualquer violação do presente Contrato ou a qualquer falha, seja ela qual for, não poderá exceder o preço de compra do Equipamento danificado em questão. As informações, documentos, software e outros elementos contidos nos Serviços são-lhe fornecidos «tal como estão». Esforçamo-nos por garantir que estes elementos não contenham erros e que estejam atualizados, mas declinamos qualquer responsabilidade relacionada com quaisquer erros, defeitos ou imprecisões nos dados que nos sejam comunicados. A nossa responsabilidade perante si, tal como explicada acima, permanece inalterada por estes aspetos.

VII. Artigo 7.º – Força maior

Não assumimos qualquer responsabilidade pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações decorrentes do presente Contrato, que sejam causados por factos alheios à nossa vontade, segundo uma apreciação razoável (um «Caso de Força Maior»). Constituem um Caso de Força Maior qualquer ato, facto, acontecimento, não ocorrência, omissão ou acidente independente da nossa vontade, segundo uma apreciação razoável, designando a expressão «Caso de Força Maior», em particular (de forma não exaustiva), greves, bloqueios patronais ou outras ações levadas a cabo no âmbito de um conflito social, distúrbios civis, motins, invasões, ataques terroristas ou ameaças de tais ataques, guerras (declaradas ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra, incêndios, explosões, tempestades, inundações, sismos, desmoronamentos de terreno, epidemias e outras catástrofes naturais, decisões vinculativas, textos legislativos ou regulamentares, ou restrições impostas por qualquer autoridade pública. A execução do presente Contrato por parte da nossa empresa será considerada suspensa enquanto durar um Caso de Força Maior e disporemos, para a execução do referido Contrato, de um prazo adicional igual à duração dessa suspensão. Envidaremos todos os esforços razoáveis para pôr termo ao Caso de Força Maior ou para encontrar uma solução que permita o cumprimento das nossas obrigações decorrentes do Contrato, não obstante a ocorrência do referido Caso de Força Maior.

VIII. Artigo 8.º – Duração e rescisão

O Contrato entra em vigor a partir da sua assinatura. É celebrado por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de rescindir o Contrato a qualquer momento, nas condições previstas no presente artigo. No caso de um Contrato celebrado à distância, dispõe de um direito de rescisão de catorze (14) dias úteis a contar do dia seguinte à celebração do Contrato. Para exercer o seu direito de rescisão, deve notificar-nos através dos contactos indicados no artigo 1.º das presentes CG antes do termo do prazo acima referido:

– o seu nome, morada postal e, quando disponíveis, número de telefone e endereço de correio eletrónico;

– bem como a decisão de rescisão, através do formulário-tipo de rescisão que figura em anexo às presentes CG ou de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta postal ou e-mail indicando os seus dados de contacto e a data de assinatura das Condições Particulares de Adesão). Dispõe igualmente do direito de rescisão unilateral do Contrato, sem custos e a qualquer momento, mediante notificação ao nosso serviço de apoio ao cliente para o endereço contact@symphonics.fr. A rescisão entrará em vigor no prazo de um (1) mês a contar da receção, pelos nossos serviços, da notificação de rescisão. Durante esse período, cada uma das Partes continua sujeita às suas respetivas obrigações. No termo desse prazo, deixaremos de lhe prestar os Serviços. Reservamo-nos igualmente o direito de pôr termo de pleno direito ao Serviço. A rescisão entrará em vigor no prazo de um (1) mês a contar da receção, por si, da notificação de cessação do Serviço. A nossa responsabilidade não poderá ser invocada neste caso.

IX. Artigo 9.º – Serviço de Apoio ao Cliente

Compromete-se a informar-nos o mais rapidamente possível sobre qualquer mudança de morada, alteração do contrato de fornecimento, mudança de situação, adição de novos equipamentos, avarias ou impossibilidade de usufruir do Serviço, e fica a saber que poderá deixar de ter acesso ao Serviço enquanto a sua situação não for regularizada. Colocamos à sua disposição um serviço de apoio ao cliente, que pode contactar através do endereçocontact@symphonics.fr, indicando os elementos que justifiquem o seu pedido. Este pedido não suspende as suas obrigações decorrentes do contrato.

X. Artigo 10.º – Disposições diversas

O Contrato e os restantes documentos a que se faz referência constituem a totalidade do acordo celebrado entre si e nós. Estes regem a sua utilização dos Serviços e substituem na íntegra todos os acordos escritos ou orais, anteriormente celebrados entre si e nós relativamente aos Serviços. Não poderá transferir, ceder, onerar nem, de um modo mais geral, alienar o presente Contrato, nem qualquer dos seus direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Reservamo-nos o direito de transferir o presente Contrato, de o ceder, de confiar a um subcontratante a sua execução e de fazer o mesmo no que diz respeito aos nossos direitos ou obrigações decorrentes do referido Contrato, a qualquer momento, durante a sua vigência. Reservamo-nos o direito de alterar as presentes CG e as Condições Específicas de Adesão aos Serviços a qualquer momento, nomeadamente caso os dados económicos, legais, comerciais e monetários em que se baseiam as Condições Gerais de Serviço venham a sofrer alterações. No entanto, em caso de alteração das CG, as Condições Específicas de Adesão aos Serviços aplicáveis continuam a ser as que estavam em vigor no momento da sua assinatura. Na eventualidade de pretendermos alterar os Serviços ou, de um modo geral, o Contrato, iremos informá-lo e terá então a possibilidade de rescindir o seu Contrato no prazo de um (1) mês.

XI. Artigo 11.º – Propriedade intelectual

O utilizador reconhece que nós (ou os nossos licenciantes) detemos todos os direitos, nomeadamente os de propriedade, relativos aos Serviços, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual que subsista em relação aos mesmos, independentemente de esses direitos terem sido registados ou não e em qualquer parte do mundo em que possam existir. A subscrição do Serviço não implica, em caso algum, a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual a seu favor. Todos os conteúdos de qualquer natureza, incluindo textos, imagens, fotografias, infográficos e apresentações de diapositivos, colocados à sua disposição no âmbito do Serviço, todas as marcas reproduzidas e fornecidas em relação ao Serviço e, de um modo geral, a totalidade ou parte do Serviço, pertencem-nos e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, em todo o mundo. A violação destas disposições constitui uma contrafação e expõe o infrator, bem como qualquer pessoa responsável, a ações judiciais e às sanções penais e civis previstas na lei.

XII. Artigo 12.º – Dados pessoais

No âmbito deste contrato, recolhemos e tratamos os seus dados pessoais (os «Dados») na qualidade de Responsável pelo Tratamento (doravante «RT») com o objetivo de prestar os Serviços. O tratamento dos Dados baseia-se no consentimento das pessoas em causa para o tratamento dos seus Dados. A este respeito, respeitamos a legislação europeia e francesa em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) n.º 2016/679, conhecido como «RGPD», e a Lei n.º 78-17, conhecida como «Informática e Liberdades». Alguns dos seus dados são recolhidos e, após serem por nós tratados, transmitidos à plataforma do fabricante do equipamento ou do prestador de serviços (doravante designados «a Plataforma» e «o Fabricante»). Os seus Dados são recolhidos, tratados e conservados de acordo com as seguintes condições:

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