Tarifas de eletricidade: rumo a uma revolução nos horários de menor consumo?
No âmbito da consulta pública sobre o futuro do TURPE (Tarifa de Utilização das Redes Públicas de Eletricidade), lançada no início de 2024 pela Comissão de Regulação da Energia, está prevista uma alteração da estrutura tarifária dos horários de menor consumo.
O regime atual das horas de menor consumo
Os fornecedores de eletricidade oferecem várias opções tarifárias. Trata-se, principalmente, de tarifas «Base», que permitem beneficiar de um preço constante por kWh ao longo do dia e do ano, bem como de tarifas de horas de ponta/horas de baixa procura (HP/HC), que permitem usufruir de tarifas reduzidas em determinados momentos do dia.
Assim, as horas de pico correspondem às horas em que a procura de eletricidade é elevada e,tradicionalmente, as horas de baixa procura ocorrem sobretudo durante a noite, quando o consumo é menor.
Esta opção tarifária visa incentivar os franceses a deslocarem o seu consumo para estes horários de menor procura, que são, em média, 30 % mais baratos do que os horários de pico (e menos intensivos em carbono).
Porquê esta mudança?
O desenvolvimento da energia fotovoltaica
O desenvolvimento contínuo da energia fotovoltaica gera cada vez mais horas favoráveis para a rede elétrica durante o dia e no verão (de abril a outubro, inclusive).
Com efeito, a produção de eletricidade através dos painéis solares atinge o seu máximo durante este período, o que pode ajudar a estabilizar a rede elétrica, fornecendo uma fonte de energia abundante e limpa.
A crise energética do inverno
Por outro lado, a recente crise energética veio realçar a importância de definir adequadamente os horários de menor consumo no inverno.
Uma definição inadequada dos horários de tarifa reduzida pode criar pressões adicionais sobre o sistema elétrico. No inverno, a procura de energia é frequentemente mais elevada devido ao aquecimento, e uma má gestão dos horários de tarifa reduzida pode conduzir a picos de procura difíceis de controlar, aumentando assim os riscos de sobrecarga da rede e de aumento dos custos energéticos.
Qual é o impacto de uma distribuição ideal das horas de pico e das horas de menor movimento?
Uma distribuição ideal dos períodos de pico e dos períodos de menor consumo contribui não só para o bom funcionamento da rede elétrica, mas também para todo o sistema elétrico.
Ao consumir eletricidade nos horários em que a produção está menos limitada — ou seja, nos horários mais baratos do ano —, é possível reduzir o custo global da eletricidade.
Isto implica adaptar os horários de tarifa reduzida aos momentos em que a produção de energia é mais abundante e menos dispendiosa, como durante os dias ensolarados de verão no caso da energia fotovoltaica.
Que impacto terá isto no meu consumo ou no meu contrato de energia?
Para o efeito, a consulta pública relativa ao TURPE prevê a criação de novos intervalos horários de baixa procura durante o dia, consoante a estação do ano (verão ou inverno), com o objetivo de incentivar o consumo durante os picos de produção fotovoltaica.
Estudos em curso e possíveis reformas
Estão a ser realizados estudos para confirmar esta reforma, em colaboração com todos os intervenientes do sistema elétrico (gestores de rede, fornecedores, etc.).
Execução e prazo
✅ Se for confirmada, os fornecedores terão de incluir nos seus contratos estes diferentes intervalos horários de baixa procura para os seus clientes, a partir de 1 de agosto de 2025, aquando do lançamento do TURPE 7.
Se os dossiês técnicos não o assustam.
Conheça a consulta pública n.º 2023-13 sobre o TURPE 7 da Comissão de Regulação da Energia (CRE).
Em poucas linhas
O regime de horários de menor consumo proposto pela Comissão de Regulação da Energia visa alinhar melhor as tarifas com a realidade da produção e do consumo de eletricidade.
Ao adaptar os horários de menor consumo aos períodos de elevada produção fotovoltaica e ao ajustar as tarifas em função das estações do ano, esta iniciativa poderá contribuir para a estabilidade e a segurança da rede elétrica, reduzindo simultaneamente as faturas dos consumidores.
Se esta proposta for confirmada, poderão ser introduzidos novos horários de tarifa reduzida nas opções tarifárias dos fornecedores a partir de agosto de 2025.
Stanislas Perrin - Gestor de Projetos